No Valor, Jardim diz que lei de resíduos sólidos deve ser votada ainda este ano



Valor Especial - Negócios Sustentáveis

Projeto de lei para resíduos avança no Congresso  

Aldem Bourscheit

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) está otimista com os debates do Congresso sobre resíduos sólidos e acredita que uma política nacional seja votada até o fim do ano. Ele coordena um grupo de parlamentares debruçados sobre mais de 140 propostas legislativas, apresentadas desde 1991. Mas a trilha para que o Brasil tenha uma melhor gestão do lixo envolve questões como a polêmica responsabilização de geradores pela coleta e destinação de rejeitos. "Quem produz deve ter responsabilidade pelo destino do resíduo, do processo industrial ou das embalagens e outros itens em descarte final", diz Jardim.

A medida também é defendida pelo governo e organizações não-governamentais, que vêem no repasse de custos ao setor privado uma alternativa viável e consolidada em países europeus. A idéia envolve o uso dos canais de distribuição de mercadorias para a coleta dos descartes, a chamada logística reversa. "Não há motivo para tanta resistência (industrial). As ações não serão unilaterais, serão regulamentadas após a aprovação da lei, quando todos os setores serão novamente chamados ao debate. Não haverá prejuízos ao desenvolvimento econômico", afirma Silvano da Costa, diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Conforme a coordenadora-executiva do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, a gestão de lixo no Brasil é um "crime ambiental" cuja conta é paga exclusivamente pela população. Nove entre dez municípios brasileiros têm coleta de lixo, mas seis em cada dez quilos de resíduos acabam em lixões a céu aberto. "A sociedade arca com todas as despesas. Com uma política, teríamos mais recursos para dar um fim correto aos resíduos e diretrizes para coletar e aproveitar materiais que hoje simplesmente são jogados fora", ressalta a mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente da consultoria Instituto Brasil Ambiente, Sabetai Calderoni, o Brasil desperdiça todos os anos cerca de R$ 10 bilhões , só por não aproveitar o lixo domiciliar. A conta chegaria às alturas se fossem incluídos resíduos da construção civil e dos variados ramos da indústria. "Poderíamos reduzir impactos na saúde e no meio ambiente e a pressão sobre recursos naturais, elevar taxas de reciclagem, gerar empregos e oportunidades industriais", comenta o pesquisador.

Calderoni ressalta o modelo da Alemanha, onde milhares de carcaças se acumulavam sem qualquer uso. O setor automotivo foi estimulado a usar peças biodegradáveis, economizar energia e matérias-primas e a simplificar modelos de produção. "Isso trouxe grande aproveitamento de metais, vidros e borrachas", conta. Lá, as vendas de veículos podem ser taxadas, garantindo um melhor fim aos resíduos. Quanto mais amplas as possibilidades de reuso, menores as taxas. "Modelos produtivos foram revolucionados em países que adotaram boas práticas na gestão de rejeitos."

Para a gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Dalla Pria, a logística reversa não é a melhor alternativa para a gestão nacional de resíduos. Segundo ela, o setor não pode ser responsabilizado pelos atos dos consumidores. "Não há controle sobre o que o consumidor faz com o produto depois do uso, mas quem tem endereço e CNPJ é a indústria. Daí fica fácil apontar o bandido", comenta. Ela não exime a indústria de responsabilidades, mas pede que as mesmas sejam equilibradas. "Não será com um jogo de empurra-empurra de responsabilidades que se resolverá o problema dos resíduos."

Elisabeth Grimberg, do Instituto Pólis, comenta que padrões de produção, de consumo e de distribuição não são debatidos com os consumidores. "A sociedade não pode arcar sozinha com custos de processos onde não participa das decisões. Não adianta seguir produzindo, vendendo e poluindo nos mesmos padrões", diz. "É preciso reduzir a geração de lixo", completa Costa, do MMA.

Dalla Pria, da CNI, também comenta que o projeto de lei deve ser mais do que um instrumento de proteção ambiental, estimulando a reintrodução de resíduos em cadeias produtivas com incentivos econômicos e fiscais. "A valorização econômica de co-produtos irá gerar menos resíduos inservíveis", diz. "No entanto, o sistema tributário ainda não tem nada que estimule essas ações e nem o uso de aterros adequados", afirma.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) lembra das latinhas de alumínio, produto do qual o país é recordista mundial de reciclagem. "Isso acontece porque se fechou a questão econômica. Se o papel reciclado tivesse benefícios fiscais, seria mais barato que o convencional", diz.


Gerenciar resíduos também pode beneficiar com empregos formais os quase um milhão de catadores no país e reduzir a demanda por novos aterros. Quanto mais se reaproveitam, menos se enterram resíduos. A cidade de São Paulo já gasta R$ 500 milhões anuais em coleta e destinação de lixo. "Áreas para aterros são cada vez mais escassas. Essa equação é impossível de se manter", ressalta Calderoni. Outra meta é cortar emissões de gases que prejudicam o clima global. Nesse sentido, vários países adotaram políticas para reduzir sua dependência por aterros e gerar eletricidade com resíduos.

A média européia para geração de energia com resíduos é de 35%, com destaque para a Dinamarca (80%). Os Estados Unidos usam 13%. O método mais usado é a incineração, algo já testado na Usina Verde, no Campus da Ilha do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A planta funciona há quatro anos, queima 150 toneladas diárias de lixo e gera 3,3 MWatts/hora, suficientes para abastecer a própria usina e 14 mil residências. "Gerar energia de forma alternativa é cada vez mais interessante, pelos custos sociais e ambientais das fontes convencionais. O Brasil está na contramão do mundo quando prioriza aterros sanitários", diz o diretor Luiz Carlos Malta.

 

Proposta de Jardim para marco regulatório de resíduos sólidos é elogiada

Valor Especial - Negócios Sustentáveis

Logística da reciclagem atrai mais empresas 

Silvia Czapski

Sem esperar pela aprovação de uma lei que instituirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos que, se aprovada como está, responsabilizará os geradores de resíduos pelo "reaproveitamento na forma de novos insumos, seja em seu ciclo ou outros ciclos produtivos", já entrou em expansão um novo ramo de negócios que promete proporcionar às empresas soluções seguras nesse campo.

Fundada em 2002 pelo auditor ambiental Marcelo Oliveira, em São José dos Campos (SP), a GM&C Logística é uma delas. Segundo seu diretor, conta com uma área de 2 mil metros quadrados para a recepção de materiais e com 10 mil pontos de coleta em todo o país. Entre seus 15 clientes, estão as operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, além das fabricantes Sony Ericsson e Siemens.

Por meio da internet, esses clientes podem usar uma ferramenta que a empresa desenvolveu para rastrear o caminho dos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, que começa com a coleta e termina na destinação final escolhida pelos clientes. Segundo Oliveira, alguns preferem a trituração, feita pela Umicore, empresa de origem belga que elimina o produto após a retirada de alguns elementos reaproveitáveis, evitando o encaminhamento para o mercado paralelo. Outros optam pela descaracterização, feita pela Belmont Trading, que envolve a desmontagem e separação. No caso das pilhas e baterias, todas são encaminhadas à Suzaquim.

Em 2007, diz Oliveira, 30 toneladas de resíduos foram reciclados por meio da GM&C. Para 2008, a estimativa é movimentar cinco vezes mais. Desse total, pelo menos 50 toneladas serão de aparelhos celulares.

Não é a única do setor. Instalada em Paulínia (SP), a Oxil também promete serviços da área, que incluem igualmente a coleta e descaracterização ou destruição, e o gerenciamento dos resíduos em conformidade com as normas legais. A empresa declara que processa 2 mil toneladas de produtos por ano, por meio da manufatura reversa.

Interamerican, em São Bernardo do Campo (SP); TGC, em Guarulhos (SP); Lorene, Sir Company e Sanlien, na capital paulista, são outras empresas especializadas na destinação de eletrônicos, que estão listadas pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), organização formada por grandes empresas para lidar com o tema. Uma diversidade que torna ainda mais difícil saber quantos aparelhos ou baterias de celulares são reciclados por ano.

A projeção de vendas de aparelhos celulares no país é de 48,8 milhões neste ano, contra a instalação de apenas 18 milhões de novas linhas móveis. Basta esse número para adivinhar o potencial dos cuidados com o pós-consumo de eletrônicos. No entanto, nenhuma empresa ou associação do setor arrisca um percentual que corresponda à atual taxa de destinação e reciclagem desse lixo eletrônico.

Em julho, uma pesquisa da Nokia, líder mundial na produção de celulares, buscou informações num universo de 6,5 mil respondentes em 13 países. Descobriu que só 3% entregam os aparelhos antigos para reciclagem. No Brasil, esse índice cai para 2%. No mundo, segundo o estudo, 44% dos consumidores abandonam antigos aparelhos em casa, 25% os doam para amigos ou familiares e 16% os vendem. Dos brasileiros consultados, 78% declararam não considerar a reciclagem, e 32% avisaram que ainda conservam os aparelhos em desuso.

Desconhecimento foi a principal causa alegada para o não encaminhamento para reciclagem. Mesmo que a informação raramente seja dada por quem vende, as principais operadoras e fabricantes de aparelhos informam sobre como realizar esse encaminhamento em seus sites. Em geral, é preciso levar até uma revenda da marca e não há remuneração pela devolução.

Baterias de celulares mais modernos contêm lítio que, como as pilhas alcalinas, escapam da reciclagem obrigatória prevista na Resolução Conama 257/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que normatiza o descarte de pilhas usadas. É o contrário dos 30% de pilhas vendidas no mercado paralelo, em geral produzidos na China, com até dez vezes mais cádmio e mercúrio que o permitido pela lei brasileira, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Essas não poderiam ser encaminhadas para aterros urbanos.

Presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), estruturado em 2007 e lançado em março de 2008, o professor Paulo Roberto Leite ensina que o campo da logística reversa vai muito além do pós-consumo. Entre outros, compreende a movimentação do pós-venda de qualquer linha de produtos, que abrange devoluções de defeituosos, ou desistência de compra, que no e-commerce é de 10%. Também incorpora a assistência técnica, o transporte e a destinação de mercadorias que ultrapassaram o período de validade nas lojas.

Hoje, diz ele, com a perspectiva de lidarem com a devolução dos produtos no pós-consumo, ou responsabilização pelos resíduos que geram, muitas companhias investem no rededesenho. HP, Toshiba e Dell são exemplos de corporações que repensam o uso de soldas, que dificultam desmontagem, e querem diminuir a variedade de plásticos que compõem os artigos eletrônicos. Mesmo citando estatísticas internacionais, que calculam em 10% o reaproveitamento dos resíduos eletrônicos no mundo, Leite avisa que os números da logística reversa não são expressivos.

Outro exemplo de indústria da área de informática que prepara o pós-consumo de seus produtos é a Lexmark, empresa criada em 1991, a partir da IBM. Por meio da manufatura reversa, realizada em parceria com a Oxil no Brasil, a indústria informa que alcança o reaproveitamento de 97% dos metais, plásticos e outros materiais presentes nos suprimentos. Além disso, investe em melhorias tecnológicas nos produtos que gerem ganhos de eficiência, redução nos custos e no consumo de recursos naturais. É o caso do uso do papel. Segundo a Lexmark, do total do lançamento de carbono na atmosfera derivado da impressão doméstica ou empresarial, o consumo de papel corresponde a 80%. Racionalizar este uso, de acordo com a empresa, significa cortar emissões.

Para Leite, está no caminho certo a nova versão do projeto de lei que instituirá um marco legal para os resíduos sólidos, encaminhada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) com um capítulo sobre logística reversa. Traz regras genéricas, permitindo tratar de especificidades durante a regulamentação.