O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou, nesta terça-feira (24), na Câmara, projeto que prevê que profissionais formados nas universidades públicas federais e estaduais devem, no início da carreira, prestar serviços na administração pública.

O trabalho será remunerado e os recém-formados deverão trabalhar por, no mínimo, dois anos, com jornada de 20 horas semanais. De acordo com determinação do poder público, sempre que necessário, os profissionais deverão trabalhar nas regiões onde há mais carência de profissionais.

“É conhecida a enorme carência de profissionais, inclusive nas áreas de saúde, educação e segurança, que afeta os municípios brasileiros”, disse Carvalho, ao esclarecer que as contratações serão feitas para atender à necessidade de “excepcional interesse público”.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é criar obrigação legal de prestação serviços ao Estado das pessoas formadas em universidades públicas. Baseando-se na Constituição (artigo 208), Augusto Carvalho lembra que apenas os ensinos fundamental e médio são obrigação do Estado. Mas, no caso da formação superior, “entendemos ser lícito a sociedade, que paga impostos, exigir contrapartida dos profissionais formados em universidade pública”, argumentou o parlamentar.

Ainda de acordo com a proposta, o profissional que não quiser prestar o serviço deverá ressarcir à instituição de ensino os gastos com sua formação acadêmica.

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