A Executiva Nacional do PPS aprovou, nesta terça-feira, resolução política em que defende uma profunda reforma democrática do Estado, capaz de superar a crise sistêmica que atinge a classe política brasileira e mudar o Brasil. Frente aos crescentes escândalos de corrupção que eclodem em todo o país, o partido considera como urgente, dentre todas as reformas, a política. Nela, defende o financiamento público de campanha, lista pré-ordenada de candidatos, adoção do voto distrital misto e um novo sistema de governo baseado no parlamentarismo

Além disso, o PPS ressalta que o país precisa adotar firme compromisso com a articulação de um projeto anticorrupção que, além da reforma política, fortaleça as instâncias de fiscalização do Estado (CGU, TCU e MP), e aperfeiçoe as leis com uma precisa tipificação dos crimes de corrupção.

O partido também defende rigor nas investigações de casos de corrupção e maior agilidade da Justiça no julgamento dos casos. Na avaliação do PPS, o Brasil precisa enfrentar de frente essa crise e aproveitar a oportunidade para promover uma ampla reforma que desmonte uma estrutura viciada que age nas entranhas do Estado brasileiro.

“Um dos fatores determinantes dessas atividades desonestas é o atual sistema político existente no país que propicia a candidatos a mandatos eletivos, ao necessitarem de dinheiro ou estrutura para suas campanhas cada vez mais caras, articularem-se e se envolverem em relações perigosas com lobistas e empresários inescrupulosos que, para conquistar ou manter seu espaço de negócios em instâncias estatais, financiam e distribuem “recursos não contabilizados”, majoritariamente oriundos de sobrepreços de obras e serviços públicos”, diz a nota. Leia abaixo a íntegra da resolução. 

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Reformas para enfrentar a crise e mudar o Brasil
 
Os brasileiros são constantemente sobressaltados por denúncias e ações ilícitas, pela mais aberta corrupção. Em contradição com os avanços do processo democrático, a República tem sido assaltada pelos interesses particulares mais escusos, sejam os de partidos, empresas ou corporações, em decorrência da privatização do Estado, qualquer que seja sua instancia, em prejuízo de toda a sociedade.
   
Um dos fatores determinantes dessas atividades desonestas é o atual sistema político existente no país que propicia a candidatos a mandatos eletivos, ao necessitarem de dinheiro ou estrutura para suas campanhas cada vez mais caras, articularem-se e se envolverem em relações perigosas com lobistas e empresários inescrupulosos que, para conquistar ou manter seu espaço de negócios em instâncias estatais, financiam e distribuem “recursos não contabilizados”, majoritariamente oriundos de sobrepreços de obras e serviços públicos. 

Por acreditar que o Brasil tem jeito e pode superar suas mazelas, o Partido Popular Socialista, além de um Programa Democrático e Reformista que dê novos rumos ao país, insiste em defender uma ampla e profunda Reforma Democrática do Estado. Esta deverá favorecer a articulação de um projeto anticorrupção assentado na mais premente – e sempre adiada –  reforma  política, no fortalecimento das instâncias de fiscalização do Estado (CGU, TCU e MP), e no aperfeiçoamento das leis, com uma precisa tipificação dos crimes de corrupção, como uma das formas para evitar a impunidade dos sanguessugas.

No que respeita à reforma política, o PPS há muito defende a sua necessidade, com base no financiamento público de campanha, lista pré-ordenada pelos partidos, adoção do voto distrital misto e, no limite, um novo sistema de governo baseado no parlamentarismo, um governo de maioria consolidada por meio do voto, e não, como hoje, nas artimanhas do executivo eleito, seja presidente, governador ou prefeito. Nesse sentido, o PPS propõe a realização de um plebiscito visando a indagar ao eleitor-cidadão sobre a necessidade de promover-se uma reforma que dê transparência, maior controle, e combata a corrupção da política, comprometendo o futuro Congresso Nacional com a sua elaboração.

Assim, o PPS defende mudanças na legislação e no Judiciário, determinando que todos os processos de corrupção que envolvam detentores de mandatos eletivos no Executivo e no Legislativo tenham prevalência e sejam julgados imediatamente, pela Justiça, visando coibir de uma vez por todas a impunidade para esse tipo de crime. Da mesma forma, o partido, desde o inicio, colocou-se favorável à aprovação do projeto-de-lei, de iniciativa popular, contra os “fichas-sujas”.

O PPS está convicto que a melhor resposta para a ampliação e o aprofundamento do processo democrático que vivemos é o de a sociedade civil, indignada contra o atual estado de coisas, também mobilizar-se para enfrentar essa crise, inaugurada com o “mensalão”, em 2005, de forma a exigir a punição dos culpados nessas ilicitudes, e a promoção de  mudanças como a de se construir um novo sistema político-partidário, em benefício da cidadania.

Nesse sentido e com visão estruturante, na nossa estratégia para termos um país mais democrático e equânime, impõe-se estabelecer uma correta relação entre as instituições e o povo, avançando na construção de uma cidadania mais preparada para intervir no processo político. Educação e cultura são os instrumentos mais eficazes para caminhar na direção de um Brasil democrático e justo.

Brasília, 8 de dezembro de 2009

Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS

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