"Ele se acha acima da lei", disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, analisando a atitude do presidente Lula de desafiar o Congresso Nacional e o TCU (Tribunal de Contas da União) e decidir, autocraticamente, destinar dinheiro do orçamento para obras com irregularidades descobertas pela instituição. "Lula mostra que não é para fiscalizar, que a falta de controle é a regra; ele desmoraliza as instituições e a democracia; daí para o fascismo é um pulo".

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Para Freire, "se o presidente dá esse sinal (de desrespeito às leis e às instituições), a sociedade também vai começar a formar seus comitês, como as tropas do fascismo, e fazer o que bem desejar, porque, como Lula, tem gente que acha que as instituições não têm importância". O ex-senador diz que estamos diante do ovo da serpente. Ele não acredita que haverá reação na volta do Congresso Nacional, que está em recesso, porque existe uma maioria governista.

Presidencialismo

"Se o Congresso não reage, a sociedade precisa reagir; senão, daqui a pouco veremos se esvair a liberdade de expressão e outras conquistas da democracia", adverte Freire. Ele contou que se esteve nesta quarta-feira (27) com o governador Aécio Neves e ficou feliz em saber que Minas Gerais será "um baluarte nessa campanha (eleitoral), porque é preciso corrigir rumos, reafirmar valores éticos, republicanos".

Na avaliação de Roberto Freire, atitudes como essa de Lula de desconsiderar o TCU e o Congresso, de agir como melhor lhe convém, são resultado do sistema presidencialista, que dá ao presidente poderes absolutistas.

"É bom saber que tanto Serra (governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB a presidente) quando Aécio são parlamentaristas; eles sabem que não podemos continuar a viver nesse presidencialismo que temos suportado, sujeito a ser comandado por um presidente dado ao deboche às leis, acostumado a desdenhar das instituições, acabar com a liberdade de imprensa".

Segundo auditoria do TCU, a refinaria de Abreu e Lima, cujos recursos estavam bloqueados e foram liberados pelo presidente, tem indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e sobrepreço de R$ 121 milhões. Pela lei, ela não poderia receber mais dinheiro até que as irregularidades fossem sanadas. Outras obras, na refinaria de Presidente Getúlio Vargas (no Paraná); no terminal de escoamento do Barra do Riacho (Espírito Santo), e no complexo petroquímico (Rio de Janeiro), que estavam na "lista negra" do TCU por superfaturamento, gestão temerária e critério de medição inadequada também voltaram a receber dinheiro normalmente por decisão do presidente.

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