Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), pode devolver o reajuste devido ao salário mínimo que vigorará no próximo ano. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional medida provisória para aumentar o piso salarial de 2010. No mesmo texto, estabeleceu regras para o mínimo no período de 2011 a 2023. E aí que está o perigo, ou melhor, os perigos.

Além de contrariar a Constituição Federal, ao escolher um instrumento que deveria ser usado para questões urgentes e relevantes, o presidente da República tenta impor uma legislação que ultrapassará sua gestão. O mandato dele termina em 31 de dezembro próximo.

O absurdo idealizado pelos petistas está lá no inciso 2º do artigo 1º da medida provisória 474, editada no fim de 2009. O texto estipula que o trabalhador terá aumento em 2011, tendo como cálculo o acumulado do INPC, ou seja, a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado (2009). Sabe qual é o resultado desta conta? É zero de aumento real ou algo próximo disso. Isso ocorrerá porque o crescimento da economia brasileira em 2009 deve ser negativo ou positivo que mal dê para completar 1%.

A ideia da bancada do PPS na Câmara, onde atualmente a matéria tramita, é restabelecer a valorização do salário que remunera grande parte dos nossos trabalhadores, além de aposentados e pensionistas. A proposta apresentada pelo deputado Fernando Coruja permite que o mínimo receba a correção da inflação, mas preserve o poder de compra dos brasileiros. Nesse sentido, Coruja apresentou um dispositivo para esse reajuste que leva em conta o PIB registrado entre os anos de 2005 e 2009. Em 2008, por exemplo, o PIB registrou crescimento de 5,1%.

“O texto original da medida provisória, se mantido, inviabiliza a continuidade da política de valorização do salário dos brasileiros”, justifica o autor da emenda do PPS.

Caso a proposta da oposição seja aceita pelo plenário, outros 15 milhões de beneficiários do INSS que têm suas aposentadorias atreladas a este reajuste poderão ser contemplados com a medida.

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