O deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) criticou, nesta segunda-feira, o 3 º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que prevê, dentre outras, medidas como proteção às ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. Segundo ele, o assunto é polêmico e deverá esquentar o debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, onde o plano será amplamente discutido em audiência pública nesta quinta-feira. “Com todo o respeito aos que pensam o contrário, esses assuntos estão na contramão do que a comissão vem discutindo aqui na Casa”, disse Thadeu.

Na avaliação do parlamentar, as invasões de terra acontecem porque o governo é leniente e não tem uma política para os movimentos sem-terra. “Essas tensões no campo acontecem porque o governo é lento e não um plano de reforma agrária para o país”, argumentou. “Os direitos humanos entram nesta questão como facilitador do diálogo entre as partes e quando há crime contra a vida humana, mas as invasões não podem estar acima da lei", argumentou.

Segundo o texto do plano, antes de o proprietário da terra recorrer à Justiça para pedir reintegração de posse, ele terá que passar por câmaras de conciliações. Segundo Thadeu, não adianta dar a terra, sem dar as condições de sobrevivência ao trabalhador.

Foram convidados para o debate, entre outros, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito; o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso; o representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broc; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.

O Plano Nacional de Direitos Humanos dividiu também ministros do governo Lula. Após a publicação do decreto, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticaram duramente a proposta. Os militares também reagiram ao Plano da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente da República não revogasse alguns trechos do programa que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). “Reabrir os casos de tortura seria aprofundar essa chaga nacional. A Lei de Anistia pacificou essa questão”, declarou Geraldo Thadeu.

O decreto que cria o programa é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para institucionalizar as ações do programa.

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