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04/03/2010

O Globo: PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal




Por: O Globo

Sancionada em maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para que os administradores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário passassem a ter limites de despesas e tivessem que prestar contas de como gastam o dinheiro público. À época, parlamentares petistas e do PCdoB votaram contra a lei, entre eles agora ex-ministros do governo Lula, como Agnelo Queiroz, Aldo Rebelo, Eduardo Campos, Ricardo Berzoini e Antonio Palocci, os senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, o atual governador da Bahia, Jacques Wagner, a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, que em 2000 ainda fazia parte da bancada do PT, e o atual presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra.

Dutra, que era senador na época, explicou porque a bancada do PT na Câmara havia votado contra a lei. "O pagamento de juros é intocável, não obedece a qualquer limite. Os gastos com educação, pessoal ou saúde não podem ser majorados sem aumento de arrecadação, mas os juros são sagrados" disse Dutra, em fevereiro de 2000, antes de a lei ser aprovada pelo Senado.

Em 2005, cinco anos depois de a lei ter sido sancionada, Palocci, então ministro da Fazenda, declarou: "Quero fazer uma autocrítica porque naquele momento a minha bancada falhou. Naqueles idos de 2000, nós não demos apoio à lei. Essa foi uma falha da nossa bancada e eu me incluo nessa falha. Eu fazia parte daquela bancada e os registros devem ser feitos de forma honesta".

No ano passado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, durante seu governo, enfrentou a oposição implacável dos congressistas do PT contra todos os projetos do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê também que os governantes não poderiam, no período de 180 dias antes das eleições, iniciar obras, contratar funcionários, aumentar salários ou criar novas despesas na forma de restos a pagar. Pela lei, os gastos com pessoal não podiam ultrapassar 50% da receita para a União e 60% para estados e municípios.






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