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Portal Nacional
20/04/2011

Por iniciativa de Sandro Alex, lan houses passam a ter cadastro de usuários




Por: Valéria de Oliveira

“Significa um grande avanço do país para coibir os crimes cibernéticos”, disse o deputado Sandro Alex (PR), ao sair da sessão da Câmara em que foi aprovada emenda de sua autoria que exige das lan houses cadastro dos usuários, do qual devem constar nome e número da carteira de identidade. Essa medida, na avaliação do deputado, já inibirá o criminoso que age nesses estabelecimentos, que a partir da aprovação do projeto de lei passam a ser chamados de centros de inclusão digital. O texto ainda será votado no Senado.


A partir da aprovação do PL pelo Congresso, as lan houses terão acesso a financiamentos especiais, poderão estabelecer parcerias com o poder público e desenvolver projetos educacionais. O objetivo é universalizar o acesso à Internet. “Não somos favoráveis a nenhum cerceamento de informação, de liberdade de expressão, mas não podemos confundir liberdade com crime”, afirma Alex, ao explicar por que apresentou a emenda.


As lan houses deverão, de acordo com o texto aprovado na noite de ontem pelo plenário da Câmara, inibir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos “inapropriados” e garantir a inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, salvo na hipótese de autorização judicial para fins de investigação. “Nós incluímos, com a emenda, a obrigatoriedade da lista de usuários com suas respectivas identidades; em caso de infração, a polícia vai chegar ao IP da máquina e, com a lista, pode-se achar o criminoso”.


Atualmente, o uso dos computadores não é controlado pelas lan houses. Por isso, em vez de usar o próprio computador, criminosos optam pelos aparelhos dos estabelecimentos em busca de anonimato, porque na casa deles serão apanhados pelo número do IP do computador, conforme ressalta Sandro Alex. “Com uma pequena modificação no projeto, conseguimos aumentar o alcance da justiça”.


Segundo o deputado paranaense, metade das pessoas utilizam lan houses no país. “De acordo com as autoridades ligadas a crimes cibernéticos, o principal problema hoje em localizar o criminoso está no fato de ele praticar o ilícito na lan house”. Por isso, diz o parlamentar, a importância da vitória no plenário sobre os crimes cometidos em lan houses. “Não há nenhum custo, nenhum prejuízo para as lan houses”.


Sandro Alex lembra que crimes de todo tipo são perpetrados por meio de computadores. “Desde a pedofilia, crimes contra a honra, difamação, calúnia, contrabando, tráfico de drogas, enfim uma série de absurdos que se comete protegidos pelo anonimato”. Segundo Alex, os criminosos usam o computador como uma arma.


Os donos de lan houses, diz Sandro Alex, serão beneficiados porque poderão auxiliar as autoridades em investigações em vez de serem confundidos com coautores de crimes. “Será como telefone pré-pago, em que se instituiu um cadastro para a compra e os crimes que antes eram cometidos por meio desses aparelhos ainda persistem, mas diminuíram enormemente por causa da possibilidade de rastreamento. A Internet é uma sequência natural”.






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