Derrubada mais que dobrou; ministério admite falha de fiscalização

Criadas para preservar e conter a destruição de florestas, as áreas de proteção e de conservação declaradas pelo governo são alvo de grande devastação, assim como as terras indígenas. Em 132 Unidades de Conservação observadas pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento mais do que dobrou entre 2000 e 2010, passando de 5.036 para 11.463 quilômetros quadrados - aumento de 127,6%. Nessas regiões, a maior parte na Amazônia Legal, o desmate é feito aos poucos, e o estrago só é detectado quando alcança grandes proporções. O Brasil tem hoje 310 Unidades de Conservação, que ocupam 75 milhões de hectares - ou 8,5% de todo o território nacional. O Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, admite que a fiscalização é deficiente.

Governo admite falta de fiscalização

Unidades de Conservação são ameaçadas por grileiros, fazendeiros e ocupações

SÃO PAULO. O Brasil tem atualmente 310 Unidades de Conservação (UC), que ocupam hoje 75 milhões de hectares, o equivalente a 8,5% do território nacional. Só nos últimos três anos, 6,168 milhões de hectares foram declarados como UC, dos quais 5,8 milhões estão na área da Amazônia Legal. Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, admite que o controle dessas áreas, criadas para preservar a biodiversidade, é difícil e requer tempo de implementação.

- O tempo de assinar um decreto e o tempo de implementar uma Unidade de Conservação são muito diferentes - diz Mello, acrescentando que o ICMBio foi criado apenas em 2007 justamente com o objetivo de implantar efetivamente os diferentes modelos de conservação.

Há dois tipos de unidades. As protegidas não podem ser exploradas e devem ser usadas para ecoturismo, pesquisa e educação ambiental. Nas demais, é possível explorar a natureza, mas de forma controlada, em pequena quantidade. É esse controle que ainda é incipiente no país, conforme demonstram os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

- Precisamos de fiscalização mais intensa, implementar planos de manejo e promover a regularização fundiária - afirma Mello.

Nos últimos três anos, o Instituto Chico Mendes elaborou 60 planos de manejo, e outros cem estão sendo construídos, afirma ele.

De acordo com Mello, justamente por serem criadas por decreto, quando o instituto chega ao local das Unidades de Conservação constata que já há ali uma ocupação, seja por grileiros, grandes fazendeiros ou simplesmente comunidades que moram no local há anos.

A saída, acrescenta, é promover a regularização fundiária dessas áreas, o que nem sempre ocorre. Um dos exemplos de área de conflito é a Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, onde uma força-tarefa de 170 pessoas, incluindo Ibama e Força Nacional, está agindo para impedir o trabalho de madeireiras ilegais.

- A reserva se sobrepõe à área indígena, e ainda há de posseiros a grandes fazendeiros. Em áreas como essa, o nível de implementação é muito difícil - diz Mello.

Ele admite problemas também na Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo Mello, parte da reserva foi ocupada por criadores de gado. Por isso, foi criado um grupo de trabalho, envolvendo os seringueiros, para discutir a nova ocupação.

- Não vai ser num estalar de dedos que vamos sair de um passivo ambiental elevado. Mas garanto que, para preservar, mesmo com todos os problemas, é melhor criar uma Unidade de Conservação do que não criar. Sem elas, a situação seria muito pior - afirma.

Na sua opinião, a CPMI do Cachoeira deve: